2ª edição do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos

Reproduzido do site ABI

11/03/2010;
Título original "Prêmio de Direitos Humanos abre inscrições"

Cláudia Souza
11/3/2010

A segunda edição do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) está com inscrições abertas até o dia 2 de julho. O lançamento oficial ocorreu nesta quinta-feira, 11, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, em Brasília.

O prêmio bianual foi criado em 2008, em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O objetivo é contribuir para a formação de valores e práticas sociais no âmbito dos direitos humanos. A iniciativa é da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura(OEI), em parceria com o Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
A primeira edição do PNEDH recebeu mais de 350 inscrições, em grande parte oriundas de escolas públicas.

Os interessados podem se inscrever nas seguintes categorias:

1-“As Secretarias de Educação na construção da Educação em Direitos Humanos”, aberta a secretarias de Educação estaduais, municipais e do Distrito Federal. Abrange estratégias variadas para a inclusão da Educação em Direitos Humanos nos currículos da educação básica, contemplando a incorporação da Educação em Direitos Humanos nos documentos normativos.

2- “A Educação em Direitos Humanos na Escola”, aberta a escolas públicas e privadas de educação básica”. Abrange as experiências de Educação em Direitos Humanos nas escolas e ações pedagógicas de Educação em Direitos Humanos protagonizadas pela comunidade escolar.

3-“Formação, Pesquisa e Extensão Universitária em Educação em Direitos Humanos”, aberta a instituições de educação superior públicas e privadas. Abrange experiências de inclusão da Educação em Direitos Humanos nos currículos dos cursos de nível superior; pesquisas em nível de graduação e pós-graduação voltadas à Educação em Direitos Humanos; projetos de extensão universitária, nos quais possam estar incluídos processos de formação continuada de profissionais.

4-“A Sociedade na Educação em Direitos Humanos”, aberta a organizações não-governamentais, instituições sociais, entidades civis, setores de educação e cultura, empresas públicas e privadas. Abrange experiências não formais desenvolvidas no campo da Educação em Direitos Humanos realizadas por profissionais ou voluntários da sociedade civil.

Mais informações pelo site www.educacaoemdireitoshumanos.org.br.

Começa hoje!

O prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2010, ano-base 2009, vai até 30 de abril. Quem atrasar a entrega ficará sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

A Receita Federal já liberou o programa de computador para a declaração pela internet.

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Se você tem renda, conta em banco ou alguma propriedade é obrigatória a declaração. Caso não tenha renda, conta ou propriedades você pode fazer a declarção de isento, no final do ano (desta forma mantem seu CPF ativo). Caso vc não apresente a declaração de imposto de renda nem da isenção, seu CPF fica inativo e pode ser cancelado, o que gera muitos problemas.

Novidades do IRRF 2009

- O contribuinte tem até as 24hs do dia 30 de abril para enviar a declaração.

- Quem quiser este ano pode colocar em débito automático a primeira quota, desde que entregue a declaração até o dia 31 de março.

- É permitido antecipar o pagamento, total ou parcial de suas quotas. No entanto, será necessário apresentar a declaração retificadora com a nova opção de pagamento.

- O contribuinte deve informar na declaração não apenas as dívidas existentes no final de 2008, mas também aquelas constituídas e extintas no decorrer do ano-calendário 2008.

- Não é mais necessário informar número de recebo da declaração do ano anterior.